A condição dos Trabalhadores e Trabalhadoras rurais segundo os processos trabalhistas da JCJ de Escada – PE nos anos de 1974-1976: a importância do estudo da zona canavieira para a educação

Abstract

O açúcar marcou a Zona da Mata pernambucana desde o período colonial. Nesse sentido, Escada, município pernambucano da Zona da Mata Sul, teve a cana-de-açúcar como seu setor econômico principal desde os fins do século XVI. A proximidade com o porto de Recife e as condições climáticas favoráveis fortaleceram o setor sucroalcooleiro de Escada que se tornou majoritário na região, por isso muitos trabalhadores tiveram a sua renda atrelada à sacaricultura. Isso trouxe diversas implicações, principalmente para as mulheres que foram submersas em uma cultura de trabalho violenta e patriarcal, sofrendo uma dupla violência. Políticas estatais ampliaram esse fortalecimento, como o projeto Proálcool de 1975. No entanto, os benefícios desses programas estatais não contemplaram os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, que permaneceram em situações verdadeiramente precárias: os trabalhadores urbanos puderam ver alguns dos seus direitos contemplados em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), contudo, os rurais apenas tiveram seus direitos assegurados em 1963 com o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR). Nesse contexto, a jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada, localizada na Zona da Mata Sul, durante os anos de 1974 a 1976, teve em seus processos a agroindústria canavieira como principal reclamante. Assim posto, a análise dos processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Escada nos anos de 1974 a 1976 foi de suma importância para a compreensão dos processos estabelecidos nas relações entre o empregador e os trabalhadores e trabalhadoras rurais.